Termos de Serviço

1. Introdução e aceitação

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você") e a QUICK VISION STUDIOS YAZILIM TASARIM BİLİŞİM İÇ VE DIŞ TİCARET LİMİTED ŞİRKETİ ("QUVIAI", "Empresa", "nós", "nos", "nosso"), registrada em Ancara, Turquia, referente ao uso da plataforma QUVIAI, incluindo o site quvi.ai e todos os aplicativos móveis, APIs e serviços associados (em conjunto, o "Serviço").

Ao acessar ou usar o Serviço, você confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, você não deve usar o Serviço.

2. Elegibilidade e requisitos de idade

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar o Serviço.

Se você reside na União Europeia, deve ter pelo menos 16 anos de idade ou ter obtido o consentimento verificável dos pais ou do responsável legal.

Ao usar o Serviço, você declara e garante que atende aos requisitos de idade aplicáveis e que tem capacidade legal para celebrar estes Termos.

Se você tiver menos de 18 anos, seus pais ou seu responsável legal devem analisar e aceitar estes Termos em seu nome.

3. Descrição do Serviço

A QUVIAI é uma plataforma criativa baseada em inteligência artificial ("SaaS") que permite aos usuários gerar imagens, objetos 3D, vídeos, música e outros conteúdos visuais e multimídia por meio de modelos de inteligência artificial. O Serviço opera em um modelo freemium:

Nível gratuito: acesso a créditos diários limitados e aos recursos principais, sem custo.

Assinaturas pagas: recursos avançados, limites de créditos mais altos e funcionalidades adicionais por meio de planos de assinatura.

Pacotes Booster: recargas avulsas de créditos disponíveis para assinantes ativos.

Planos corporativos: opções de assinatura por equipe para organizações.

4. Contas de usuário

4.1 Cadastro: você deve criar uma conta para acessar a maioria dos recursos. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro e em manter as informações da sua conta atualizadas.

4.2 Segurança da conta: você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas na sua conta. Você deve nos notificar imediatamente pelo e-mail [email protected] se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.

4.3 Encerramento da conta: reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento por violação destes Termos, sem aviso prévio e sem responsabilidade perante você.

5. Uso aceitável

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda em não:

Gerar, enviar ou distribuir conteúdo ilegal, nocivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.

Tentar gerar conteúdo que retrate material de abuso sexual infantil (CSAM) ou qualquer conteúdo que sexualize menores. Essas tentativas resultarão no encerramento imediato e permanente da conta e poderão ser comunicadas às autoridades competentes.

Gerar conteúdo que retrate, difame, ameace, assedie ou seja de outra forma prejudicial a qualquer pessoa real, figura pública, pessoa privada, organização ou empresa, incluindo representações realistas de pessoas reais em contextos falsos, enganosos ou danosos.

Gerar conteúdo destinado a se passar por, enganar ou fraudar qualquer pessoa ou entidade.

Usar o Serviço para assediar, ameaçar ou intimidar outras pessoas.

Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço.

Usar ferramentas automatizadas, bots ou scripts para acessar o Serviço de forma a contornar limites de uso ou os termos.

Revender, sublicenciar ou redistribuir comercialmente resultados gerados por IA em violação das leis aplicáveis ou destes Termos.

Tentar contornar os sistemas de moderação de conteúdo.

Usar o Serviço para treinar modelos de IA concorrentes sem permissão expressa e por escrito.

Violar qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável.

6. Conteúdo gerado por IA

6.1 Natureza dos resultados de IA: o Serviço usa modelos de inteligência artificial para gerar conteúdo. Os resultados gerados por IA são inerentemente probabilísticos e podem ser imprecisos, incompletos, tendenciosos ou inesperados. Não garantimos que os resultados atenderão às suas expectativas específicas ou aos seus padrões de qualidade.

6.2 Qualidade dos modelos: a qualidade, a precisão e o estilo do conteúdo gerado por IA dependem dos modelos subjacentes. A qualidade dos modelos e as características dos resultados estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. O modelo freemium permite que você teste o serviço antes de se comprometer com um plano pago, e recomendamos que você faça isso antes de assinar.

6.3 Responsabilidade pelo conteúdo: você é o único responsável pela forma como usa o conteúdo gerado por IA. Você deve revisar todos os resultados antes de qualquer uso comercial ou público. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos decorrentes do uso ou do uso indevido que você fizer do conteúdo gerado por IA.

6.4 Moderação de conteúdo: empregamos sistemas automatizados de moderação de conteúdo que monitoram ativamente as solicitações de geração. Reservamo-nos o direito de bloquear, remover ou denunciar qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a lei aplicável.

6.5 Escopo da plataforma: a QUVIAI não oferece nenhuma galeria pública, compartilhamento social ou recursos de comunidade. Todo o conteúdo gerado permanece privado na conta do usuário que o gerou. Esta Política se aplica exclusivamente ao conteúdo gerado na plataforma, independentemente de ele vir a ser publicado externamente.

6.6 Aplicação e encerramento da conta por violações da política: se nossos sistemas automatizados ou uma revisão manual detectarem que um usuário gerou conteúdo que viola a Seção 5 destes Termos, a conta será suspensa permanentemente sem aviso prévio. Nenhum reembolso será concedido por qualquer período de assinatura restante, créditos não utilizados ou Pacotes Booster, independentemente do meio de pagamento ou da plataforma. Violações envolvendo CSAM ou ameaças críveis de violência poderão ser comunicadas às autoridades policiais competentes. A decisão da QUVIAI de suspender uma conta por violações da política é definitiva.

7. Propriedade intelectual e titularidade do conteúdo

7.1 Nossa propriedade intelectual: todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço — incluindo software, design, marcas, logotipos e modelos de IA subjacentes — pertencem à QUVIAI ou a seus licenciantes. Nada nestes Termos concede a você quaisquer direitos sobre a nossa propriedade intelectual, exceto conforme expressamente previsto.

7.2 Conteúdo do nível gratuito: se você é um usuário gratuito (não pagante), você concede à QUVIAI uma licença mundial, isenta de royalties, não exclusiva e perpétua para usar, reproduzir, modificar e exibir o conteúdo gerado por meio do seu uso do Serviço para os fins comerciais próprios da QUVIAI, incluindo treinamento de modelos, marketing e melhoria do serviço. Não reivindicaremos a autoria desse conteúdo.

7.3 Conteúdo de assinantes pagos: se você é um assinante pago ativo (incluindo membros de planos corporativos), todo o conteúdo gerado por IA produzido durante o período ativo da sua assinatura pertence exclusivamente a você. A QUVIAI não reivindica qualquer licença ou titularidade sobre esse conteúdo e não o usará para fins comerciais sem o seu consentimento.

7.4 Conteúdo enviado pelo usuário: você mantém a titularidade de qualquer conteúdo que enviar ao Serviço. Ao enviar conteúdo, você concede à QUVIAI uma licença limitada para processar e armazenar esse conteúdo exclusivamente para a prestação do Serviço.

8. Disponibilidade do Serviço e problemas técnicos

8.1 Disponibilidade: empenhamo-nos em manter uma alta disponibilidade, mas não garantimos acesso ininterrupto. O Serviço pode ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações, problemas de infraestrutura ou eventos fora do nosso controle.

8.2 Falhas técnicas: no caso de uma falha técnica que resulte em uma geração malsucedida na qual créditos tenham sido debitados, esses créditos serão reembolsados automaticamente na sua conta. Se o reembolso automático não ocorrer em um prazo razoável, entre em contato pelo e-mail [email protected].

8.3 Dependências de terceiros: o Serviço depende de fornecedores terceiros de modelos de IA, de infraestrutura em nuvem e de processadores de pagamento. Não nos responsabilizamos por interrupções ou degradações do serviço causadas por falhas de terceiros.

8.4 Força maior: não nos responsabilizamos por qualquer falha ou atraso no cumprimento resultante de causas fora do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos, pandemias, atos governamentais ou quedas da internet.

9. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.

ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.

EM NENHUMA HIPÓTESE A QUVIAI SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA PERANTE VOCÊ POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DO SERVIÇO OU A ELE RELACIONADA NÃO EXCEDERÁ O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a QUVIAI e seus diretores, administradores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

Seu uso do Serviço em violação destes Termos.

Sua violação de qualquer lei aplicável ou de direitos de terceiros.

Conteúdo que você gerar, enviar ou transmitir por meio do Serviço.

11. Links e serviços de terceiros

O Serviço pode conter links para sites de terceiros ou integrar-se a serviços de terceiros. Não endossamos nem somos responsáveis pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas de serviços de terceiros.

12. Alterações do Serviço e dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento. Daremos aviso razoável sobre alterações relevantes destes Termos por e-mail ou por notificação no aplicativo. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

13. Lei aplicável e resolução de disputas

13.1 Lei aplicável: estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Turquia, sem considerar os princípios de conflito de leis.

13.2 Resolução de disputas: em caso de disputa, as partes concordam em tentar primeiro resolvê-la por meio de negociação de boa-fé. Se não for resolvida em 30 dias, a disputa será submetida a arbitragem vinculante segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional (ICC), com sede da arbitragem em Ancara, Turquia, conduzida em inglês ou turco.

13.3 Direitos do consumidor: nada nestes Termos limita quaisquer direitos do consumidor que você possa ter nos termos das leis locais imperativas aplicáveis.

14. Disposições gerais

Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e os Termos do Serviço Pago, constituem o acordo integral entre você e a QUVIAI.

Independência das disposições: se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

Renúncia: a falta de exigência do cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia.

Cessão: você não pode ceder seus direitos previstos nestes Termos sem o nosso consentimento por escrito.

15. Contato

QUICK VISION STUDIOS YAZILIM TASARIM BİLİŞİM İÇ VE DIŞ TİCARET LİMİTED ŞİRKETİ

Cevizlidere Mah. 1204. Cad. 27/7

Çankaya / Ankara / Türkiye

E-mail: [email protected]

Site: https://quvi.ai